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NOTA LEGAL - DF

 

Programa NOTA LEGAL devolve 30% do ICMS e do ISS efetivamente  recolhido pelo estabelecimento a seus   consumidores. Ele  é um incentivo  para que os cidadãos que  adquirem  mercadorias  ou  serviços exijam do  estabelecimento  comercial  o documento fiscal.

Em cada compra ou aquisição de serviços o consumidor informa o seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal ou Cupom Fiscal.
O crédito poderá, dentro de dois anos, ser utilizado para reduzir o valor do lançamento do IPVA ou do IPTU, sem exigência de vínculo em relação ao proprietário do imóvel ou veículo indicado, desde que não haja débitos vencidos.
Após o efetivo recolhimento do ICMS ou do ISS pelo estabelecimento, a Secretaria de Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra ou da aquisição do serviço.
Tire suas dúvidas consultando as Perguntas mais Frequentes ou ligando para a Central de Atendimento, fone 156 opção 3 - Secretaria de Estado de Fazenda.
Contribuintes fora do DF ligar: 0800 644 0156
  
Programa Nota Legal

 

 

GUIA DE BRASILIA - DF LEGAL

COMO ANDA SEU INGLÊS

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Chegou a hora de saber como está o seu conhecimento da língua inglesa. Este teste é composto por questões de gramática e vocabulário. Concentre-se e boa sorte. Ah, e se você nunca estudou inglês, o melhor é começar pelo Básico

acesse: http://www.ctj.thomas.org.br/entre-na-casa/teste-seu-inglês.aspx

 

 

 

 

Última atualização em Qui, 04 de Junho de 2009 13:21
 

CINTO DE SEGURANÇA

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Campanha Educativa realizada em todo o Distrito Federal com o objetivo de educar motoristas e passageiros sobre a fundamental importância do cinto de segurança, contribuindo para a redução do número de mortes e lesões de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro, disseminando informações sobre a forma correta de transportá-los.

Última atualização em Qua, 03 de Junho de 2009 16:53 Leia mais...
 

TRANSITANDO NAS ESCOLAS

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O Projeto Transitando nas Escolas surgiu de uma parceria entre a Secretaria de Educação e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal, assinada em dezembro de 2004. O projeto pretende orientar crianças e adolescentes da rede ensino do DF e discutir com eles as regras de trânsito dentro das salas de aulas, por meio de filmes, desenhos animados, teatro, folderes e outros materiais educativos.

Última atualização em Qua, 03 de Junho de 2009 16:51 Leia mais...
 

CAMPANHAS DETRAN - DF

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Última atualização em Qua, 03 de Junho de 2009 09:24
 

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